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Quinto Constitucional no TJPI: eleição marcada por nomes fortes e possibilidade de surpresas
Conheça os 21 advogados qualificados para a disputa eleitoral do quinto constitucional e saiba mais sobre a atuação jurídica e decisões relevantes para…
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Cabe ao ente público demonstrar a titularidade do imóvel em caso de usucapião extraordinário.
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Quem é Mário Basílio, a nova força da advocacia piauiense.
O TJPIemfoco apresenta a trajetória do advogado mais comentado pela classe jurídica do Estado na disputa pelo Quinto Constitucional.
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O juiz pode, de ofício, limitar cláusula de honorários advocatícios contratuais visando evitar desequilíbrio contratual.
Decisão reafirma possibilidade de revisão judicial em respeito à função social do contrato e à proporcionalidade
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A prisão preventiva deve se basear em fundamentos concretos, extraídos da gravidade real do crime e da periculosidade do agente
Mesmo com gravidade concreta, demora na instrução gera constrangimento ilegal, decide Tribunal.
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TJPI reconhece competência da justiça estadual para análise de pedido de antecipação de colação de grau.
Tribunal suspende decisão que declina competência para a justiça federal, garantindo a tramitação na justiça estadual.
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Contrato bancário firmado com pessoa analfabeta é nulo quando ausente a subscrição por duas testemunhas.
Entenda julgamento que define diversas teses sobre empréstimo consignado no TJPI.
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UFPI é condenada a pagar auxílio-moradia a médico residente.
Justiça reconhece falha no cumprimento da obrigação legal e determina conversão do benefício em pecúnia no valor de 30% da bolsa mensal.
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TJPI firma decisão pioneira que garante acesso à terapia CAR-T Cell no tratamento de leucemia
Entenda o caso em que foi autorizado o custeio de terapia genética de alto custo para paciente.
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Segurança jurídica assegura pontuação extra a candidatos da residência médica
Justiça Federal garante bônus a médicos do Mais Médicos.
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TRT-22 reconhece doença ocupacional em home office e condena empresa a indenizar por estabilidade acidentária.
Empresa não garantiu condições ergonômicas no home office e trabalhadora foi diagnosticada com lombalgia durante a vigência do contrato.
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TRF1 reforça decisão do STF contra deduções indevidas no Fundo de Participação dos Municípios e assegura devolução de valores.
Decisão com repercussão geral reconhece a inconstitucionalidade das deduções do PIN e PROTERRA no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios e abre…
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