https://www.tjpiemfoco.com.br/p/mandado-de-seguranca-nao-substituiTJPIemfoco+pt-br2026-10-01T18:01:32+00:00Mandado de segurança não substitui agravo interno já interposto.https://www.tjpiemfoco.com.br/p/turma-recursal-do-tjpi-afasta-cobrancaTJPIemfoco+pt-br2026-10-01T11:03:40+00:00Turma Recursal do TJPI afasta cobrança de R$ 30,4 mil contra fiadora que não assinou contratohttps://www.tjpiemfoco.com.br/p/porte-hospitalar-nao-afasta-gratuidadeTJPIemfoco+pt-br2026-09-30T11:03:14+00:00Porte hospitalar não afasta gratuidade se as contas mostram prejuízos persistentes,