1ª Turma Recursal reconhece a legalidade do incentivo financeiro a cirurgião dentista.
Julgamento condena a FMS de Teresina a regularizar os repasses do programa Estratégia Saúde da Família.
Entenda o Caso
O autor, servidor público e cirurgião dentista lotado em uma Unidade Básica de Saúde, ajuizou ação judicial alegando que o Ministério da Saúde instituiu por meio da Portaria GM/MS nº 96…