2ª Turma Recursal anula descontos indevidos em aposentadoria e reafirma proteção ao idoso contra abusos de associações.
Decisão confirma inexistência de vínculo associativo, garante devolução em dobro dos valores cobrados e fixa indenização por danos morais por descontos não autorizados.
Entenda o caso
O autor ajuizou ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de indenização por danos morais e repetição do indébito, alegando descontos indevidos de R$ 45,00 mensais em sua aposen…