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A extinção do processo por abandono da causa exige a prévia intimação pessoal da parte autora.

Confira o caso concreto julgado.

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jul 14, 2025
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Trata-se de apelação cível interposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e pelo Ministério Público contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por abandono da…

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