Academia Medley Mais enfrenta ações judiciais, penhora de equipamentos após inadimplência com credores e o fisco
Prejuízo a diversos credores envolvendo academia chegam às esferas cível e criminal em Teresina
Entenda o caso
Tramita na Justiça de Teresina controvérsia envolvendo a empresa Medley Academia Ltda., decorrente de relações locatícias, aquisição de equipamentos e não pagamento de impostos na ordem de R$ 216.971,75, conforme processos mecionados.
Segundo os documentos processuais, a academia teria acumulado inadimplência de aluguéis, encargos e obrigações contratuais, situação que levou ao ajuizamento de medidas judiciais para retomada do antigo imóvel e cobrança dos valores devidos.
Além disso, o MPPI, por meio da Ação Penal - Procedimento Ordinário de nº 0862437-34.2023.8.18.0140, firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com um dos sócios Réus e responsáveis pela MEDLEY ACADEMIA LTDA - ME, CNPJ nº 05.346.213/0001-93), Sra. Barbara Helen Amorim De Brito e o Sr. Antônio Wagner Silva Santos.
Após a desocupação do espaço antigo em condições significativamente deterioradas, a academia rebariu em novo endereço na Av. Horácio Ribeiro, n. 4780 em Teresina -PI:
Situação financeira e execuções judiciais
De acordo com os autos, a academia estaria sendo executada judicialmente por débitos diversos, não apenas relacionados à locação, havendo indicação de pendências financeiras perante terceiros.
Como consequência, o Judiciário determinou:
✔ medidas constritivas patrimoniais;
✔ avaliação de bens;
✔ possibilidade de penhora de equipamentos utilizados na atividade empresarial, como forma de garantir eventual satisfação dos créditos reconhecidos judicialmente.
Essas medidas são comuns em processos executivos quando há indícios de inadimplência persistente e dificuldade de recuperação espontânea do crédito.
Danos alegados e perícia técnica
Consta nos autos a existência de laudo pericial técnico estimando prejuízo material superior a R$ 69 mil, relacionado a danos estruturais e deterioração do imóvel após a desocupação.
As alegações incluem:
depredação de instalações;
alterações estruturais não autorizadas;
necessidade de reformas para restabelecimento das condições originais.
A responsabilidade pelos danos ainda depende de apreciação judicial definitiva, estando o tema sob análise nos processos correspondentes.
Aspectos jurídicos relevantes
O caso envolve discussões típicas de:
responsabilidade contratual locatícia;
execução de dívida empresarial;
reparação civil por danos patrimoniais;
eventual responsabilidade penal por dano ao patrimônio.
Especialistas destacam que, em situações semelhantes, a Justiça costuma priorizar:
✔ preservação do crédito do credor;
✔ proteção da propriedade;
✔ responsabilização proporcional conforme provas produzidas.
Situação processual
Até o momento:
há processos civis e criminais em andamento;
medidas executivas foram adotadas para recuperação do crédito;
não existe decisão definitiva sobre responsabilidade final ou condenação.
O caso segue sob análise do Judiciário e enquanto isso a empresa continua suas atividades.
