Ação rescisória é negada por ausência de prova de fraude

Justiça reforça segurança jurídica em homologações trabalhistas

📌 Entenda o caso

Trabalhador ajuizou ação rescisória buscando anular sentença que homologou acordo extrajudicial trabalhista.

Alegou:

• Simulação e colusão;

• Falta de assistência jurídica efetiva;

• Não compr…