Ausência de dano impede anulação de audiência de custódia, decide TJPI

Tribunal ordena nova audiência, mas mantém prisão temporária diante de nulidade não comprovada.

Entenda o caso
A defesa do paciente impetrou Habeas Corpus alegando nulidade da audiência de custódia, sustentando que o ato teria sido conduzido por magistrado impedido, já que este havia sido ouvido…