Entenda o caso
O recorrente ajuizou Ação Declaratória de Nulidade Contratual contra o Banco Pan S.A., alegando irregularidades em contrato de empréstimo consignado e pleiteando também indenização por …
Lide predatória: diante da suspeita, juiz pode exigir provas que sustentem a ação.
Entenda quais as medidas que visam coibir fraudes e garantir a regularidade do processo.
