É cabível embargos de terceiro mesmo na ausência de constrição efetiva, bastando a existência de ameaça jurídica concreta à posse.
O caso trata de apelações de reintegração de posse da Fazenda São Domingos, localizada na zona rural do Município de Currais/PI.
📌 Entenda o caso
A Empresa Brasileira de Terras ajuizou Embargos de Terceiro para se proteger dos efeitos da ação de reintegração de posse movida referente a área rural da Fazenda São Domingos (Curra…