Empresa é absolvida de multa ambiental após provar invasão e afastar culpa pelo desmatamento.
Decisão do TRF1 reforça que autuação administrativa exige prova de autoria e não se sustenta apenas pela propriedade do imóvel.
Entenda o caso
A ação foi ajuizada por empresa que buscava a anulação de auto de infração e termo de embargo lavrados pelo IBAMA, os quais imputavam à autora a responsabilidade por desmatamento de 487…