Entenda o caso
A controvérsia teve início em ação cível proposta por Imobiliária contra particulares, cujo processo foi extinto em primeiro grau por ausência de recolhimento das custas processuais.
Ant…
Falta de agravo contra indeferimento da gratuidade inviabiliza apelação
TJPI reconhece preclusão e impede rediscussão tardia da gratuidade da justiça
