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Honorários devem incidir sobre proveito econômico, não sobre valor da causa, decide TJPI

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jul 11, 2026
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📌 Entenda o caso

A autora ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela, para fornecimento de medicamento e dieta cetogênica, cumulada com indenização por danos mora…

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