Entenda o caso
O autor ajuizou ação contra a empresa ré buscando a devolução de R$ 10.712,35 pagos a título de caução em contrato de locação rescindido antes mesmo do início da vigência. Alegou que nã…
Juizado Especial confunde contrato de locação com transporte aéreo em sentença inusitada.
Sentença aplica regras do Código de Defesa do Consumidor a contrato de locação e gera embargos por erro de fundamentação e omissão de pedido contraposto.
