Entenda o caso
A autora, representada pela Defensoria Pública, ajuizou ação contra ente público requerendo o fornecimento de insumos médicos necessários ao controle de diabetes mellitus tipo 1, consis…
Justiça determina fornecimento de tratamento médico a paciente com diabetes.
Sentença reconhece o dever do ente público em garantir insumos essenciais com base no direito fundamental à saúde.
