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Justiça determina fornecimento de tratamento médico a paciente com diabetes.

Sentença reconhece o dever do ente público em garantir insumos essenciais com base no direito fundamental à saúde.

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set 16, 2025
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Entenda o caso

A autora, representada pela Defensoria Pública, ajuizou ação contra ente público requerendo o fornecimento de insumos médicos necessários ao controle de diabetes mellitus tipo 1, consis…

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