TRF1 decide acerca do benefício assistencial para autista por comprovação de impedimento de longo prazo e insuficiência financeira.
Decisão reforça que a concessão do benefício depende da demonstração conjunta da deficiência que limita a participação social e da renda familiar incompatível com a subsistência digna.
Entenda o caso
O autor ajuizou ação contra o INSS visando a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.
Ele buscava comprovar que possui impedi…