Entenda o caso
O autor, menor de idade e diagnosticado com paralisia cerebral, ingressou com ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, requerendo ainda tutela d…
Justiça limita cobrança de coparticipação em plano de saúde de criança com paralisia cerebral.
Tribunal reconhece abusividade nas cobranças e determina limitação ao valor de uma mensalidade, garantindo continuidade do tratamento especializado.
