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Justiça nega efeito suspensivo e garante continuidade de terapia ABA a criança autista em Campo Maior

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jul 27, 2026
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📌 Entendimento do Tribunal

Efeito suspensivo: requisitos não demonstrados. O relator destacou que a atribuição de efeito suspensivo exige a demonstração cumulativa da probabilidade de provimento do r…

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