Entenda o caso
O autor ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos materiais e morais contra a requerida, alegando ter sido vítima de propaganda enganosa.
Segundo o autor, p…
Justiça reconhece rescisão contratual por propaganda enganosa.
Sentença de primeiro grau determina devolução de valores pagos e indefere pedido de danos morais diante da revelia da requerida.
