📚 Entenda o caso
O autor ingressou com agravo de instrumento contra decisão da Vara Única da Comarca de Corrente/PI, proferida em cumprimento de sentença oriunda de ação declaratória cumulada com ind…
O juiz pode, de ofício, limitar cláusula de honorários advocatícios contratuais visando evitar desequilíbrio contratual.
Decisão reafirma possibilidade de revisão judicial em respeito à função social do contrato e à proporcionalidade
