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O juiz pode, de ofício, limitar cláusula de honorários advocatícios contratuais visando evitar desequilíbrio contratual.

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Decisão reafirma possibilidade de revisão judicial em respeito à função social do contrato e à proporcionalidade

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jul 12, 2025
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📚 Entenda o caso

O autor ingressou com agravo de instrumento contra decisão da Vara Única da Comarca de Corrente/PI, proferida em cumprimento de sentença oriunda de ação declaratória cumulada com ind…

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