Plano de saúde é multado em R$ 100 mil por descumprir ordem judicial para tratamento de menor com TEA.
TJPI reconhece perda de objeto em recurso da operadora após sentença confirmar tutela e afastar alegações de cumprimento da decisão.
Entenda o caso
Trata-se de embargos de declaração interpostos por operadora de plano de saúde contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. O agravo fora manejado contra decisão interlo…