Entenda o caso
O Tribunal de Justiça do Piauí julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado diante da grande quantidade de ações discutindo isenção de IPVA para pessoas com d…
Pleno do TJPI uniformiza competência em ações de isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Secretário da Fazenda não é autoridade coatora em casos de isenção de IPVA, fixa TJPI
