Entenda o caso
A controvérsia teve início com ação ajuizada por uma empresa, na qual buscava a declaração de nulidade de acórdão do Tribunal de Contas da União e o reconhecimento da prescrição em uma …
Resistência da parte até a fase recursal impõe sucumbência, independentemente do reconhecimento posterior da prescrição.
Jurisprudência confirma que a sucumbência recursal prevalece apesar do reconhecimento posterior da prescrição da dívida.
