Substituição tributária: Tribunal nega exclusão de contribuições federais
TJPI aplica tese do STJ e mantém PIS/COFINS na base do ICMS
📌 Entenda o caso
A empresa impetrou mandado de segurança buscando excluir PIS e COFINS da base de cálculo do ICMS-ST, alegando que, se o STF excluiu o ICMS da base do PIS/COFINS (Tema 69), o raciocín…
