Entenda o caso
O agravo foi interposto contra decisão que determinou a emenda da petição inicial em ação de usucapião, exigindo apresentação de planta e memorial descritivo com ART. A parte agravante …
TJPI afasta agravo contra decisão que apenas determina emenda à inicial em usucapião
Rol do art. 1.015 do CPC impede recurso em fase de saneamento
