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TJPI afasta agravo contra decisão que apenas determina emenda à inicial em usucapião

Rol do art. 1.015 do CPC impede recurso em fase de saneamento

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jan 19, 2026
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Entenda o caso

O agravo foi interposto contra decisão que determinou a emenda da petição inicial em ação de usucapião, exigindo apresentação de planta e memorial descritivo com ART. A parte agravante …

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