Entenda o caso
Trata-se de apelação cível interposta pela autora contra sentença da 1ª Vara Cível de Parnaíba/PI, em ação de restituição de valor cumulada com indenização por danos morais.
A autora ale…
TJPI afasta responsabilidade civil por venda informal de terreno e reconhece ausência de provas.
Apelação cível é negada e sentença de improcedência é mantida diante da ausência de dolo, culpa e comprovação da transação alegada pela autora.
