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TJPI anula sentença que extinguiu ação por suposta litigância predatória

Confira todos os detalhes do caso fundamentado com base em recomendação do CNJ.

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fev 02, 2026
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Entenda o caso

A apelação foi interposta contra sentença que extinguiu seu processo sem julgamento do mérito, sob o argumento genérico de litigância predatória.

O juízo de origem exigiu documentos adi…

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