Entenda o caso
A apelação foi interposta contra sentença que extinguiu seu processo sem julgamento do mérito, sob o argumento genérico de litigância predatória.
O juízo de origem exigiu documentos adi…
TJPI anula sentença que extinguiu ação por suposta litigância predatória
Confira todos os detalhes do caso fundamentado com base em recomendação do CNJ.
