📌 Entenda o caso
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e o Laboratório de Inovação do TJPI (Opala Lab) realizaram, na sexta-feira (18), uma reunião técnica com representantes da Justiça Federal. O encontro ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência, com transmissão pela plataforma Teams para magistrados e servidores, e teve como objetivo promover a troca de experiências e apresentar soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Tribunal.
A iniciativa integra o movimento de compartilhamento de ferramentas entre ramos do Judiciário, em que o TJPI vem atuando como desenvolvedor e cedente de soluções próprias a outras instituições.
📌 Soluções apresentadas
Ferramentas do Opala Lab
Durante a reunião, o laboratório apresentou as ferramentas JuLIA, Transcriptum — voltada à transcrição de audiências — e Assessor.IA, solução de inteligência artificial generativa destinada à análise e à elaboração de minutas de processos. Parlamentopiaui
Ferramenta da STIC
A Secretaria apresentou o Módulo de Atividades e Alocação de Trabalho (MAAT), desenvolvido para apoiar as atividades do Tribunal piauiense. Parlamentopiaui
Posicionamento institucional
Para o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPI, a iniciativa fortalece a cooperação entre as instituições e amplia o compartilhamento de experiências na área de tecnologia. Segundo ele, encontros desse tipo permitem divulgar soluções em desenvolvimento no Judiciário e, simultaneamente, conhecer novas experiências, o que contribui para o aprimoramento das tecnologias e para a construção de ferramentas mais alinhadas às necessidades da Justiça. Parlamentopiaui
O secretário-executivo do Opala Lab destacou a importância de apresentar as ferramentas desenvolvidas pelo laboratório e de dialogar com outras instituições sobre suas aplicações. Afirmou que se trata de soluções concebidas a partir de necessidades concretas do Judiciário e que compartilhá-las permite demonstrar resultados, receber contribuições e ampliar as possibilidades de uso da tecnologia para tornar o trabalho da Justiça mais eficiente. Parlamentopiaui
📌 Contexto normativo e institucional
Embora se trate de notícia administrativa, o encontro se insere em um quadro regulatório relevante para a advocacia:
Resolução CNJ nº 615/2025 — disciplina o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, sucedendo a Resolução nº 332/2020. Exige governança, transparência, supervisão humana e classificação de risco das ferramentas, parâmetros aplicáveis a soluções de IA generativa voltadas à elaboração de minutas.
Resolução CNJ nº 335/2020 — institui a política de governança colaborativa de tecnologia da informação no Judiciário, base normativa para a cessão e o compartilhamento de sistemas entre tribunais, inclusive entre ramos distintos (estadual e federal).
Lei nº 11.419/2006 — informatização do processo judicial.
CPC, arts. 193 a 199 — prática eletrônica de atos processuais.
Resolução CNJ nº 354/2020 — regulamenta a realização de audiências por videoconferência e o registro audiovisual, contexto de aplicação de ferramentas de transcrição automatizada.
Precedente de cooperação: o TJPI já firmou acordos de compartilhamento tecnológico com o Superior Tribunal de Justiça, na área de triagem processual por inteligência artificial, e com a Seção Judiciária do Piauí, no âmbito do programa Justo Acesso.
Ponto de atenção para a advocacia: ferramentas de IA generativa aplicadas à elaboração de minutas e de transcrição automatizada de audiências têm efeitos diretos sobre a produção da prova oral e sobre a fundamentação das decisões. A Resolução CNJ nº 615/2025 mantém a exigência de revisão humana e de identificação do uso da ferramenta, o que abre espaço para questionamento em caso de ausência de supervisão efetiva.
📎 Fechamento
🏛️ Instituições envolvidas: Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e Justiça Federal
🧩 Unidades responsáveis: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e Laboratório de Inovação do TJPI (Opala Lab)
📅 Data do encontro: sexta-feira, 18/09/2026
📰 Publicação: 21/09/2026
📍 Local: Sala de Reuniões da Presidência do TJPI, Teresina/PI
🔗 Fonte: Assessoria de Comunicação do TJPI