TJPI aprova pacote com 28 novas súmulas sobre execução penal, consumidor e tributos
Autismo, planos de saúde e progressão de regime: as novas súmulas do TJPI
O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou, em junho de 2026, um novo pacote de súmulas que vai orientar a forma como juízes e desembargadores do estado decidem casos parecidos no futuro.
A aprovação ocor…
