TJPI concede liminar para manter contrato de locação por tempo indeterminado quando aluguel está em dia.

Concessão de tutela de urgência diante de cobrança abusiva e desproporcional de aluguel em contrato atípico de locação em shopping center.

Entenda o caso

O autor, locatário de um espaço comercial em shopping center, firmou contrato de locação com o agravado, proprietário do imóvel, que foi renovado sucessivamente ao longo de aproximadame…