Entenda o caso
Trata-se de apelações cíveis interpostas por um banco e pela parte autora contra sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Teresina, nos autos de ação de restituição de valores pagos.
O j…
TJPI condena banco a restituir R$ 7,6 mil e indenizar consumidora por não aplicar desconto em quitação antecipada de financiamento.
Cobrança abusiva em contrato de motocicleta gera indenização de R$ 5 mil por danos morais e devolução integral de valores pagos além do devido.
