Entenda o caso
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar de divórcio, formulado com base na tutela de evidência, sob o argumento de que …
Divórcio pode ser decretado liminarmente sem a concordância do outro cônjuge.
Decisão é fundamentada na Emenda Constitucional 66/2010, entenda sobre a decisão liminar para dissolução imediata do casamento.
