Entenda o caso
A ação foi proposta por servidor contra o Estado do Piauí, buscando a conversão em pecúnia de 160 dias de férias não usufruídas, acumuladas entre os anos de 2009 e 2017.
O Estado alegou …
TJPI garante indenização por férias não gozadas a servidor aposentado
Estado é condenado a pagar férias acumuladas por enriquecimento sem causa
