TJPI mantém condenação de emissora por exibir imagem de criança em reportagem policial

Uso indevido de imagem de menor gera indenização por dano moral

📌 Entenda o caso

A ação foi proposta pelos responsáveis por uma criança cuja imagem foi exibida em reportagem policial do programa “Cidade Alerta”, vinculada a uma manchete que sugeria envolvimento e…