TJPI mantém indenização por dano moral em violência doméstica mesmo com prescrição penal
Laudo complementar confirma lesão grave e afasta tese defensiva
📌 Entenda o caso
A 1ª Câmara Especializada Criminal do TJPI analisou apelação interposta por condenado por crimes de violência doméstica contra ex-companheira e outro.
Segundo a denúncia, o réu perseg…
