Entenda o caso
O autor ajuizou ação de obrigação de fazer contra o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, buscando a cobertura do procedimento cirúrgico de Hister…
TJPI mantém obrigação do plano de saúde em custear histerectomia total por videolaparoscopia mesmo sem previsão contratual expressa.
Negativa de cobertura considerada abusiva; honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa são mantidos conforme jurisprudência do STJ.
