TJPI mantém prisão preventiva em investigação por crimes patrimoniais com reiteração delitiva
Houve afastamento da alegaçãod e excesso de prazo em caso de furto qualificado com fundamentos concretos
Entenda o caso
O habeas corpus alegou excesso de prazo na formação da culpa, diante da demora na conclusão de diligências periciais após audiência de instrução, requerendo a revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares.
Entendimento do Tribunal
O Tribunal indeferiu a liminar, entendendo que, embora haja lapso temporal relevante, permanecem fundamentos concretos da prisão preventiva, como gravidade da conduta, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública.
Ressaltou-se que condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
Jurisprudência
Aplicação mitigada da Súmula 52 do STJ, com análise do excesso de prazo à luz dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.
Processo: 0750467-56.2026.8.18.0000
Relator: Des. Antonio Lopes de Oliveira