TJPI nega ampliação de cobertura de terapias por ausência de risco imediato
📌 Entenda o caso
Menor ajuizou ação contra a Unimed Teresina, buscando o custeio integral de terapias (psicoterapia, musicoterapia e assistente terapêutico), alegando necessidade contínua e ausência de rede adequada.
A decisão de origem já havia:
garantido reembolso integral de algumas terapias
reconhecido tutela anterior abrangendo outras
Mesmo assim, a parte buscou ampliar o alcance da decisão via agravo.
📌 Entendimento do Tribunal
O TJPI indeferiu a tutela recursal.
👉 Ponto-chave: não havia risco atual de desassistência
O relator destacou que:
já existia cobertura judicial relevante das terapias
não ficou comprovado risco imediato de interrupção total do tratamento
Além disso:
👉 tutela recursal exige risco concreto + probabilidade de direito, o que não ficou demonstrado
📌 Jurisprudência e fundamentos
Art. 300 e 1.019 do CPC
Direito à saúde (CF, arts. 196 e 227)
Jurisprudência sobre reembolso integral em situações excepcionais
📎 Processo: 0752358-15.2026.8.18.0000
👤 Relator: Des. Francisco Gomes da Costa Neto