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TJPI paralisa recuperação judicial ao identificar indícios de foro inadequado

Competência territorial prevalece sobre sede formal em pedido de recuperação judicial

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jan 15, 2026
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Entenda o caso
O recurso discutiu a competência territorial para o processamento de recuperação judicial de produtor rural pessoa física.

A decisão de primeiro grau havia deferido o processamento da r…

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