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TJPI reconhece abusividade na negativa de home care indicado como alternativa à internação

Direito à saúde prevalece sobre restrições contratuais do plano

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jan 20, 2026
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Entenda o caso

O recurso discutiu a negativa de fornecimento de tratamento domiciliar (home care) a paciente em estado clínico grave, apesar de prescrição médica expressa indicando a necessidade do cu…

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