TJPI reconhece parcial nulidade da fiança por falta de autorização de cônjuge e protege meação de bens comuns.

Tribunal relativiza Súmula 332 do STJ diante de má-fé do fiador e assegura proteção da quota-parte da autora em bens do casal.

Entenda o caso

A presente apelação cível foi interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiros opostos em processo de execução movido contra seu esposo.

A autora …