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TJPI reconhece validade de procuração particular com firma a rogo e duas testemunhas para parte analfabeta.

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Sentença de extinção foi anulada, e processo deve seguir na origem para julgamento do mérito, com base na Súmula 32 do TJPI.

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TJPIemfoco
jul 15, 2025
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Entenda o caso

O autor ajuizou ação contra a parte apelada visando discutir contrato de empréstimo consignado.

O juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos …

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