TJPI reconhece validade de procuração particular com firma a rogo e duas testemunhas para parte analfabeta.
Sentença de extinção foi anulada, e processo deve seguir na origem para julgamento do mérito, com base na Súmula 32 do TJPI.
Entenda o caso
O autor ajuizou ação contra a parte apelada visando discutir contrato de empréstimo consignado.
O juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos …