TJPI reforça pioneirismo na política de paridade do CNJ com nova posse de desembargadoras
Maria Célia Lima Lúcio e Maria Luíza de Moura Mello e Freitas são empossadas como desembargadoras
As magistradas Maria Célia Lima Lúcio e Maria Luíza de Moura Mello e Freitas tomaram posse administrativa como novas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em solenidade realizada no Plenário do Tribunal na segunda-feira, dia 20 de julho de 2026. O evento reuniu magistrados, representantes da OAB-PI, do Ministério Público, da Defensoria Pública, familiares e outras autoridades.
As promoções foram aprovadas pelo Tribunal Pleno na sexta-feira anterior (17/07/2026), em decorrência das aposentadorias dos desembargadores Antônio Lopes de Oliveira e Joaquim Dias de Santana Filho. Maria Célia Lima Lúcio foi promovida pelo critério de merecimento, com aprovação unânime dos 19 membros do Tribunal Pleno, para vaga destinada exclusivamente a magistradas, conforme diretriz do CNJ de equidade de gênero. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas foi promovida pelo critério de antiguidade, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
📌 Destaques da cerimônia
Trajetórias das novas desembargadoras
Maria Célia Lima Lúcio, com 39 anos de magistratura, dedicou o momento a mulheres que marcaram sua trajetória pessoal e profissional e reafirmou seu compromisso com o trabalho e com os valores da magistratura. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, com 38 anos de carreira, destacou o peso e a responsabilidade de julgar e reafirmou seu compromisso com uma Justiça mais célere, acessível e humana.
Representatividade feminina no TJPI
A presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), juíza Keylla Ranyere, ressaltou que a posse eleva para quatro o número de desembargadoras na composição do TJPI, chamando o momento de histórico para a política de paridade de gênero e para a pluralidade do Tribunal.
Pioneirismo do TJPI na política de paridade
Com as novas posses, o TJPI CONSOLIDA os avanços da política de paridade de gênero do CNJ, tendo sido o primeiro tribunal do Nordeste e o segundo do país a adotar a iniciativa voltada à ampliação da participação feminina nos tribunais.
📌 Fundamentos institucionais
Política de paridade de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — diretriz que orienta a reserva de vagas de promoção por merecimento exclusivamente a magistradas, visando ampliar a presença feminina nos tribunais.
Edital nº 152/2026 — vaga por merecimento destinada a magistradas, decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio Lopes de Oliveira.
Edital nº 193/2026 — vaga por antiguidade, decorrente da aposentadoria do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
Critérios constitucionais de promoção na magistratura (merecimento e antiguidade).
👩⚖️ Empossadas: Maria Célia Lima Lúcio (merecimento) e Maria Luíza de Moura Mello e Freitas (antiguidade)
🏛️ Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — Tribunal Pleno
📅 Aprovação das promoções: 17/07/2026
📅 Posse administrativa: 20/07/2026
📍 Local: Plenário do TJPI, Teresina (PI)
📊 Composição resultante: 4 desembargadoras no TJPI