TJPI suspende desocupação administrativa de imóvel com litígio fundiário em curso
Desembargador reforçou a necessidade de cautela estatal em áreas com controvérsia registral
📌 Entenda o caso
A Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (ARCA) impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Administração do Estado do Piauí, que determinou a desocupação, em 48 …
