Entenda o caso
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão liminar proferida pelo juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina/PI, que, no âmbito de uma ação de reconhecimento de p…
TJPI suspende desocupação de imóvel em ação de filiação socioafetiva.
Tribunal reconhece vulnerabilidade da parte autora e garante permanência no imóvel até julgamento definitivo sobre vínculo familiar.
