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Tribunal afasta formalismo e aplica princípio da saisine em inventário

Direito de representação autoriza herdeiros a receber quinhão sem novo inventário

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mar 19, 2026
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📌 Entenda o caso

Trata-se de agravo de instrumento interposto por herdeiras contra decisão que, em inventário, determinou que a quota hereditária de herdeiro pré-morto fosse transferida para outro in…

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