Tribunal aplica entendimento restritivo do STJ sobre bloqueio via SISBAJUD
No caso, se exgiu prova do mínimo existencial para reconhecer impenhorabilidade
Entenda o caso
O agravo tratou de pedido de desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, sob alegação de impenhorabilidade por serem inferiores a 40 salários mínimos.
Entendimento do Tribunal
O Tribu…
