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Tribunal prestigia direito de ação diante de vulnerabilidade econômica

Dificuldade financeira superveniente impede extinção por custas não pagas

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jan 29, 2026
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Entenda o caso

O agravo foi interposto contra decisão que determinou o recolhimento integral de custas processuais remanescentes, sob pena de extinção do feito, apesar de comprovada dificuldade financ…

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