Entenda o caso
O agravo foi interposto contra decisão que determinou o recolhimento integral de custas processuais remanescentes, sob pena de extinção do feito, apesar de comprovada dificuldade financ…
Tribunal prestigia direito de ação diante de vulnerabilidade econômica
Dificuldade financeira superveniente impede extinção por custas não pagas
