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Tribunal rejeita uso do mandado de segurança como atalho recursal em caso de prisão preventiva

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mai 22, 2026
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📌 Entendimento do Tribunal

O Tribunal Pleno do TJPI, em decisão monocrática, indeferiu o pedido liminar.

O ponto central da decisão foi a inadequação da via mandamental escolhida pela defesa. O Tribun…

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