Entenda o caso
Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Piauí contra sentença que havia declarado a inexistência de débito de IPVA no valor de R$ 555,01, além de condenar o ente público ao…
Tribunal valida cobrança de IPVA e reafirma que ônus da prova é do contribuinte.
TJPI reforma sentença de indenização por danos morais e reconhece que a simples alegação de fraude, sem provas concretas, não é suficiente para afastar a legitimidade.
